Governo vai enviar proposta trabalhista e de terceirização

Informação foi divulgada nesta quarta-feira dia 20 pelo ministro do Trabalho.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar até o fim do ano ao Congresso Nacional propostas para a reforma trabalhista e para a regulamentar o processo de terceirização no país.
"A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] foram contempladas. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", disse Nogueira.
Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação "simplificada e clara", mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. "O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização", acrescentou.
De acordo com Ronaldo Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar do salário e do tamanho da jornada dos trabalhadores - indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.
O Ministério do Trabalho também informou que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - plano reduz a jornada de trabalho e corta salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões. Sem alterações, o PPE terminaria no fim do ano que vem.
Além disso, também informou que o governo pretende levar adiante e um "pente fino" nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, com o objetivo de reduzir o pagamento do benefício para quem não tem direito. (Fonte: G1 da Globo, acesse a matéria)